Tratamento de dados pessoais

Controlador dos dados

Eduardo Gurgel & Advogados Associados, com endereço em Manhattan Business, Av. Campos Sales, 901, Sala 1605, Natal/RN, CEP 59020-300, telefones (84) 98807-2133 e (84) 3201-0926.

Dados coletados

O formulário de contato deste site coleta apenas nome, telefone, território de atuação selecionado e a mensagem escrita pelo próprio titular.

Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para retornar o contato e realizar a avaliação preliminar da situação descrita. Não há uso para publicidade, perfilamento ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais.

Base legal

O tratamento se apoia no consentimento do titular, manifestado na caixa de seleção do formulário, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e, quando houver contratação, na execução de contrato e no exercício regular de direitos, nos termos do art. 7º, V e VI.

Como a mensagem é enviada

Este site não possui back-end. Ao enviar o formulário, a mensagem é montada no seu próprio navegador e encaminhada por link direto ao WhatsApp. Nenhum dado é armazenado em servidores deste site, ficando o conteúdo sujeito também à política de privacidade do aplicativo de mensagens utilizado.

Prazo de retenção

As mensagens recebidas são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento do contato e, no caso de contratação, pelo prazo exigido pela legislação profissional e fiscal aplicável. Contatos que não resultem em atendimento são eliminados em até 12 meses, ressalvada a guarda necessária ao exercício regular de direitos.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento a qualquer momento.

Canal para exercer os direitos

Os pedidos podem ser feitos pelos telefones (84) 98807-2133 e (84) 3201-0926 ou presencialmente no endereço do escritório indicado acima, com resposta nos prazos previstos na LGPD.